Âmbito e Objeto das Condições Gerais do endereço eletrónico e loja on-line
O domínio é propriedade da Caramelo & Baunilha, com sede na Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos nº20, 4º esquerdo, 2580-564 Alenquer. A Caramelo & Baunilha reserva-se no direito de alterar livremente a presente informação pré-contratual de moda a adequá-la à legislação em vigor, sem carecimento de qualquer pré-aviso. A utilização do endereço www.carameloebaunilha.com, de todos os seus subdomínios, tal como a compra de qualquer produto naquele endereço, pressupõe a aceitação das presentes informações e condições gerais de utilização constantes nesta página.
A disponibilização, através do endereço eletrónico www.carameloebaunilha.com de acesso à Loja Online, é um serviço que fornece informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições descritos no presente documento.
A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores maiores de idade (usuários com idade inferior a 18 anos carecerão de autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A venda online é válida e aplicável na Europa ( caso se verifiquem potenciais compradores deste território devem contactar através do email geral@carameloebaunilha.com de forma a serem calculados os valores de envio até ao destino pretendido.
Alteração das presentes Condições
A Caramelo e Baunilha reserva-se no direito de alterar unilateralmente e em qualquer circunstância, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do endereço eletrónico, seus serviços e as condições gerais de utilização. Alterações essas direcionadas à melhoria dos serviços prestados proporcionando ao utilizador uma melhor experiência através da utilização do endereço eletrónico.
Cancelamento de encomendas
A pedido do utilizador - O utilizador poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Caramelo e Baunilha através do e-mail geral@carameloebaunilha.com referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a encomenda não tenha sido processada. Após o processamento da encomenda, a Caramelo e Baunilha tentará efetuar a entrega, porém o utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Caramelo e Baunilha: número da encomenda e/ou NIF com que efetuou a encomenda, artigos e morada de entrega.
Por decisão da Caramelo e Baunilha - A Caramelo e Baunilha reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar conduta incorreta por parte do comprador. A Caramelo e Baunilha reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Caramelo e Baunilha – a eventual rutura de stock inclui-se nestas contrariedades.
Propriedade intelectual
A Caramelo & Baunilha é uma marca registada e todo o conteúdo e informação constantes em www.carameloebaunilha.com, são propriedade da Caramelo e Baunilha, assim sendo, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens, vídeos e quaisquer outros ficheiros constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
Informação sobre os Produtos e sobre Preços
Os preços de venda ao público indicados em geral, são apresentados em euros com o IVA incluído à taxa legal em vigor.
Os custos do serviço de envio são cobrados à parte do valor final dos produtos selecionados. Para mais informações consultar as Faqs.
A Caramelo e Baunilha reserva-se no direito de modificar os preços dos produtos em qualquer momento.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Caramelo e Baunilha no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Uso e Revenda
Todos os produtos da autoria da Caramelo & Baunilha destinam-se ao uso pessoal e é expressamente proibida a sua alteração ou revenda. Caso tenha uma loja física ou on-line e tenha interesse em revender os nossos produtos, poderá contactar através do email geral@carameloebaunilha.com.
Os produtos digitais destinam-se apenas ao uso pessoal sendo proibida a sua venda, distribuição ou utilização para qualquer actividade comercial.
Os produtos não podem ser alterados pois estão protegidos pelos direitos de autor.
Gestão de Diferendos
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa
Garantia
Os artigos comercializados pela Caramelo & Baunilha estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
Devoluções e Direito de livre resolução do contrato
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. Os encagos da devolução são da responsabilidade do consumidor.
Caso os artigos apresentem marcas de uso, não serão aceites trocas nem o valor dos artigos serão reembolsados.
Também não serão aceites trocas a artigos personalizados, a não ser que se verifique um defeito no artigo, e nesse caso deverá informar a Caramelo & Baunilha no dia de recepção do produto. Os portes de envio ficam a cargo do cliente a não ser que se verifique que a devolução é fruto de um erro da Caramelo & Baunilha.
O reembolso será processado quando recebermos e verificarmos a encomenda e num prazo máximo de 30 dias o valor estará disponível na sua conta.
Devoluções por danos de transporte - Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar via e-mail geral@carameloebaunilha.com.
Apoio ao Cliente: Ajuda Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail geral@carameloebaunilha.com